Informação Legal

  1. GENERALIDADES
  2. PRODUTOS
  3. SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ENTREGA E MONTAGEM ASSOCIADOS À VENDA
  4. PRAZOS DE ENTREGA E DE EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS
  5. PREÇOS
  6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
  7. DEVOLUÇÃO
  8. GARANTIA
  9. DOMICILIAÇÃO
  10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
  11. DADOS PESSOAIS
  12. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

 

1. GENERALIDADES

1.1. As transacções efectuadas entre a OM8 Trade e os seus clientes, através da sua loja online são reguladas pelas Condições Gerais de Venda (CGV) aqui apresentadas, aplicando-se as mesmas, quer à comercialização de bens, quer aos serviços acessórios a eles associados.

1.2. O cliente que coloque uma encomenda à OM8 Trade, via loja online, aceita tacitamente e sem quaisquer reservas, as CGV que se encontrem em vigor à data da colocação da encomenda e declara, desde logo, ter conhecimento prévio das mesmas. Assim, não poderá ser oposta à OM8 Trade, nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições, excepto quando que haja aceitação, expressa por escrito, por parte desta.

1.3. Considerar-se-á como data de celebração do contrato de compra e venda entre a OM8 Trade e os seus clientes, a data de recepção do comprovativo de pagamento.

1.4. A OM8 Trade reserva-se o direito de modificar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento sem qualquer aviso prévio.

1.5. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução de litígios de consumo. Entidade: Centro de informação e Arbitragem do Porto. Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto. Contactos: 225 508 348. Sitio Eletrónico/Internet: www.cicap.pt

 

2. PRODUTOS

2.1. Os produtos propostos para venda directa são, exclusivamente, os que figuram na loja online, sendo os restantes produtos disponíveis, na vasta gama de oferta da OM8 Trade, sujeitos a estudo e apresentação de um projecto por parte do nosso Gabinete Técnico, regulando-se nesse caso a venda, pelas condições apresentadas nesses mesmos projectos.

2.2. Os produtos estão limitados ao stock existente reservando-se, desde já, a OM8 Trade o direito de alterar, a qualquer momento, a gama dos produtos disponíveis.

2.3. As especificações técnicas dos produtos, encontram-se mencionadas no site. No entanto, caso se verifiquem erros nos valores e/ou características, que decorram de problemas técnicos ou outros, alheios à vontade da OM8 Trade, esta não poderá ser responsabilizada pelos mesmos.

2.4. A OM8 Trade, desenvolve todos os esforços, no sentido de que a informação apresentada esteja isenta de quaisquer erros tipográficos. Contudo, sempre que estes ocorram e sejam detectados, a sua correcção será efectuada logo que possível.

 

3. SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ENTREGA E MONTAGEM ASSOCIADOS À VENDA DE PRODUTOS

3.1. A OM8 Trade não aceita encomendas para entrega em apartados.

3.2. Salvo acordo expresso, por parte da OM8 Trade, a entrega do material é efectuada na morada facultada pelo cliente, desde que as suas instalações se situem ao nível do solo e em Portugal Continental.

3.3. Contudo, pode a OM8 Trade, a título de serviço acessório e a pedido do cliente, acordar com este a entrega da mercadoria num local que não cumpra as condições referidas no parágrafo anterior, sendo que, os custos adicionais decorrentes desta alteração, serão imputados ao cliente.

3.4. Caso as condições de descarga não cumpram as condições supra indicadas e o cliente omita esse facto, desde que as mercadorias sejam transportadas até junto da morada por ele indicada, o risco das mercadorias corre por conta do cliente.

3.5. Aquando da entrega, e na presença do transportador, o cliente deverá proceder à verificação do estado dos produtos, assim como, à conferência se o número de volumes recepcionados está em concordância com os volumes constantes da guia de transporte.

3.6. Na eventualidade das embalagens, à chegada ao cliente, apresentarem sinais de dano ou violação, deverá o mesmo, ainda na presença do transportador, proceder à abertura das mesmas, conferir o estado do material e registar o facto na guia de transporte (caso seja possível, documentar também fotograficamente a ocorrência). Deverá dar conhecimento por escrito destes factos à OM8 Trade, num prazo máximo de 24 horas, caso contrário, incorrerá no risco de não serem aceites reclamações com base neste fundamento.

3.7. Este procedimento é também o aplicável a desconformidades relativas a eventuais serviços acessórios prestados.

3.8. Mediante acordo prévio, documentado por escrito, poderá a OM8 Trade fazer fornecimentos para as Regiões Autónomas de Madeira e Açores.

3.9. Da mesma forma, poderá a OM8 Trade, a título de serviço acessório, proceder à montagem/instalação dos produtos por si fornecidos. Nestes casos, deverá existir solicitação expressa por parte do cliente nesse sentido, em resposta à qual, será apresentado um orçamento relativo aos custos inerentes à operação.

 


4. PRAZOS DE ENTREGA E DE EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ACESSÓRIAS

4.1. Na colocação da encomenda, o cliente receberá um email, por parte da OM8 Trade, contendo os dados para pagamento. A OM8 Trade só considerará a encomenda como confirmada, após recepção do comprovativo de pagamento da mesma, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda.

4.2. A expedição do material será efectuada no prazo estimado de 10 (dez) dias úteis a contar da recepção do comprovativo de pagamento, salvo ruptura de stock, casos de força maior ou quaisquer outras circunstâncias excepcionais.

4.3. Perante a ocorrência de uma destas situações, a OM8 Trade enviará um e-mail informando o cliente da situação, podendo este, nesse caso, e se assim o entender, proceder à anulação da encomenda, enviando para o efeito um email à OM8 Trade declarando por escrito essa intenção.

4.4. Nestes casos, a OM8 Trade ultima compromete-se a proceder à devolução, na íntegra, do montante do pagamento que o cliente havia efectuado.

4.5. Mediante acordo prévio com o cliente, poderá a OM8 Trade efectuar entregas parciais das encomendas colocadas, designadamente quando não disponha, em stock, da totalidade dos produtos requeridos.

4.6. Sendo a entrega dos materiais efectuada recorrendo aos serviços de terceiros, a OM8 Trade não pode assegurar os prazos de entrega efectivos dos produtos encomendados, pelo que, eventuais atrasos que se verifiquem entre a expedição e recepção da encomenda, não conferem ao cliente direito à anulação da encomenda, nem de exigir qualquer tipo de indeminização, seja a que titulo for.

4.7. É expressamente entendido que os prazos comunicados pela OM8 Trade, são meramente indicativos, pelo que, o seu incumprimento, em caso algum, poderá constituir um encargo ou responsabilidade da OM8 Trade.

 

5. PREÇOS

5.1. Os preços em vigor são os que estiverem afixados no site na altura da colocação do pedido, a confirmar na efectivação da respectiva encomenda, e são acrescidos do valor do IVA à taxa legal em vigor e respectivos portes.

5.2. Quanto aos serviços acessórios, o seu preço será definido de acordo com o que está expresso no ponto 3 das presentes CGV.

 

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. As transações comerciais celebradas com a OM8 Trade, serão liquidadas através de um dos três meios de pagamento disponíveis:

  • Transferência Bancária para o IBAN PT50 0035 0220 0000 1067530 86
  • Multibanco

6.2. Só após a recepção do comprovativo de pagamento por parte da OM8 Trade é que esta considera a encomenda como efectivada e dará seguimento ao despacho da mesma.

 

7. DEVOLUÇÃO

7.1. Na eventualidade de se verificar alguma inconformidade no material recebido, o cliente dispõe de um prazo de 48h horas após a recepção da encomenda, para apresentar, por escrito, uma reclamação e pedido de devolução do material, junto da OM8 Trade. A mesma deverá ser acompanhada de fotografia/s esclarecedora/s do que o cliente considera não estar conforme.

7.2. Após recepção da reclamação por parte da OM8 Trade, a mesma será alvo de análise pelo departamento técnico por forma a determinar quanto à base de fundamentação das inconformidades relatadas pelo cliente e quais os trâmites a seguir na sequência das conclusões apuradas.

7.3. Caso haja lugar à devolução da mercadoria, a organização do transporte das mesmas, é da incumbência do cliente, sendo o custo suportado por este. Nos casos em que, eventualmente, se venha, efectivamente, a confirmar inconformidades / defeito de fabrico no material fornecido, o cliente será, posteriormente, ressarcido deste custo por parte da OM8 Trade.

7.4. Nos casos em que as reclamações se julguem procedentes, a OM8 Trade procederá à emissão de uma Nota de Crédito em nome do cliente. Este poderá optar por manter o crédito em aberto para futuras compras ou solicitar a liquidação da mesma, caso em que, a OM8 Trade procederá a devolução do montante anteriormente pago pelo cliente.

7.5. Só serão aceites devoluções de material que se encontre em perfeito estado de conservação e sem quaisquer alterações, juntamente com todos os seus acessórios e documentação relacionada.

7.6. O não cumprimento das condições acima referidas, implica a recusa da aceitação da devolução.

 

8. GARANTIA

8.1. Os produtos à venda no site da OM8 Trade, beneficiam de uma garantia do fabricante de 2 anos a contar da data da emissão da respectiva factura.

8.2. Para activar a garantia do material, o cliente deverá notificar, por escrito, a OM8 Trade do defeito detectado, fazendo acompanhar esta comunicação de fotografias que comprovem o estado do material, assim como cópia da factura de compra.

8.3. A garantia será excluída nos seguintes casos:

a) Utilização anormal, inadequada, ou desconforme às especificações técnicas do produto;
b) Negligência do Cliente na instalação, armazenamento ou manutenção do produto;
c) Transformação e/ou incorporação indevida no produto de outros materiais;
d) Incompatibilidade com outros materiais.

 

9. DOMICILIAÇÃO

O cliente aceita que, para efeitos de citação ou notificação judicial ou extrajudicial, constitui domicílio convencionado o que for por si indicado na encomenda.

 

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

10.1. Os contractos de compra e venda celebrados entre a OM8 Trade e o cliente regem-se pela Lei Portuguesa.

10.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contractos e compra e venda celebrados, o tribunal competente será o da sede social da OM8 Trade.

 

11. DADOS PESSOAIS

11.1. Existindo requisitos legais que obrigam à conservação dos dados por um período de tempo mínimo, consoante a finalidade para a qual a informação é tratada, os mesmos serão armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, unicamente pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo espaço de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

11.2. Em respeito pelo disposto na lei n.º67/98 de 26 de Outubro (lei de protecção de dados pessoais), o titular dos dados poderá, em qualquer momento, exercer o seu direito de acesso, rectificação ou cancelamento dos mesmos, devendo para tal informar a OM8 Trade via email para a conta loja@esnova-om8.com fazendo referencia a tal facto no campo de “assunto” ou ainda via CTT para a endereço: OM8 Trade, Lda. – Via Jean Piaget, 227 Vila Nova de Gaia – 4410-236 Canelas.

11.3. A OM8 Trade recorre à subcontratação de serviços a outras empresas como, por exemplo, transportes, montagem, alojamento do site, correio electrónico, envio de informações sobre novos produtos e serviços, ofertas especiais. A estas empresas serão fornecidas unicamente os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços em causa, estando as mesmas obrigadas a manter confidencialidade quanto aos mesmos e terminantemente proibidas de lhes dar outro tipo de utilização.

12. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

12.1. Os textos, descrições, comentários, imagens e ilustrações, que constituem o conteúdo deste site, têm reserva de titularidade em nome da OM8 Trade, quer em termos do direito de autor bem como todos os direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

12.2. Assim, em conformidade com os termos do Código da Propriedade intelectual, é estritamente proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não, sendo unicamente autorizada a sua utilização para fins exclusivamente privados.